Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29) um decreto de situação de emergência para 150 municípios paraibanos. A medida assinada pelo governador João Azevêdo foi tomada em razão da estiagem nessas cidades e terá validade de 180 dias.
De acordo com o decreto, a situação de emergência é válida somente para as áreas dos municípios comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informação de desastre (FIDE) e pelo croqui das áreas afetadas, por cidade, que será apresentado oportunamente.
A partir de então, fica permitido ao Governo do Estado a abertura de crédito extraordinário para auxiliar na situação, além de convocar voluntários para o reforço das ações de respostas ao desastre natural.
Os municípios afetados ficam dispensados de licitações nos contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
G1 Paraíba
