Os estados anunciaram, nesta sexta-feira (06), um acordo para aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre encomendas internacionais. A medida, válida a partir de abril de 2025, foi definida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Em abril deste ano, os estados cogitaram um aumento do ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas a decisão foi adiada. Agora, com a nova deliberação, a alíquota será elevada de 17% para 20%. A taxação incide sobre compras internacionais de até US$ 3.000, realizadas por meio do Regime de Tributação Simplificada.
Segundo os estados, o aumento na tributação tem como objetivo garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais”, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil.
A medida só entrará em vigor a partir de 1° de abril de 2025, em conformidade com os princípios tributários da anterioridade e da noventena. Nos estados onde a alíquota atualmente é inferior a 20%, será necessário encaminhar projetos de lei às respectivas assembleias legislativas para adequação.
