Em decreto publicado na noite dessa quinta-feira (18) numa edição extra do Semanário oficial do Município, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, anunciou a prorrogação do estado de calamidade pública na cidade, instituído pelo Decreto Municipal nº 4.472/2020, em razão da pandemia de Covid-19.
Conforme o decreto, os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta deverão adotar, para fins de prevenção da transmissão da Covid-19, as medidas determinadas na legislação local e nos protocolos sanitários vigentes.
Ainda de acordo com o texto, ficam autorizadas a continuidade de contratos emergenciais firmados e o adimplemento de obrigações contraídas, principalmente pelas Secretarias da Saúde, Finanças, Assistência Social, Agência Municipal de Desenvolvimento e o Procon Municipal, para viabilizarem medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerradas com o fim da vigência do estado de calamidade pública.
A decisão possibilita ao município mais celeridade para a compra dos insumos necessários para as unidades de saúde que enfrentam o aumento de internações em razão alta demanda de contaminados pelo coronavírus.
Bruno Cunha Lima justificou que a crise sanitária exige gastos públicos maiores e adoção de medidas de emergência para o enfrentamento da crise de saúde pública, de nível mundial, decorrente da pandemia.
