“Poderia ser ou para o Brasil ou até mesmo para a Itália. No primeiro caso viria ao abrigo desse acordo. Não passando pelo Brasil, Battisti irá cumprir a sentença de prisão perpétua. É a melhor solução em termos de Justiça”, considerou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) só autoriza a extradição de foragidos no Brasil se o país onde ele cumprirá a punição se comprometer a limitar o tempo máximo a 30 anos, já que o Código Penal brasileiro não admite prisão perpétua ou pena de morte. O ministro também afirmou que temia que, no Brasil, Battisti pudesse se valer de alguma manobra jurídica de seus advogados.
O preso italiano desembarcou nesta segunda-feira em Roma e deverá cumprir a pena na prisão de Rebibbia, nos arredores da capital. A punição também prevê o isolamento dele em uma cela por seis meses, período no qual será privado de sol.
O governo brasileiro chegou a enviar um avião da Polícia Federal para buscar Battisti. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, declarou que o italiano seria trazido ao Brasil e, então, entregue às autoridades de seu país de origem. O mesmo procedimento foi defendido pelo assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, o primeiro integrante do governo a confirmar a captura do foragido.
Horas depois, porém, o premiê italiano, Giuseppe Conte, agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro pela disposição em ajudar, mas informou que o condenado seria levado diretamente para Roma. O desfecho só foi confirmado pelas autoridades brasileiras no começo da noite, em nota conjunta dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores.
“O Brasil ofereceu facilitar o embarque pelo território nacional e devido à urgência foi encaminhada uma aeronave da Polícia Federal brasileira à Bolívia. No entanto, optou-se pelo envio direto do prisioneiro à Itália”, dizia o comunicado. “O governo brasileiro se congratula com as autoridades bolivianas e italianas e com a Interpol pelo desfecho da operação de prisão e retorno de Battisti à Itália. O importante é que Cesare Battisti responda pelos graves crimes que cometeu. O Brasil contribui assim para que se faça justiça”, acrescentava o texto.
Condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de ter participado de quatro assassinatos na década de 70, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti era considerado foragido no Brasil desde 14 de dezembro, quando o então presidente Michel Temer autorizou sua extradição para a Itália. Ele alega inocência.
A extradição do italiano era uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Nesse domingo (13), pelo Twitter, o presidente comemorou a captura do fugitivo e fustigou o PT, partido que deu apoio a ele em sua passagem pelo Brasil. “Parabéns aos responsáveis pela captura do terrorista Cesare Battisti! Finalmente a justiça será feita ao assassino italiano e companheiro de ideais de um dos governos mais corruptos que já existiram do mundo (PT).” Ele havia prometido entregar Battisti às autoridades italianas, o que acabou não se concretizando na prática.
Duas semanas antes da posse de Bolsonaro, Temer assinou o decreto de extradição, um dia depois de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizar a prisão do italiano, considerado terrorista pela Justiça de seu país de origem, e ativista por seus defensores na esquerda.
Ele vivia em liberdade no Brasil desde o início de 2011, meses após o ex-presidente Lula ter vetado, no último dia do seu segundo mandato, sua entrega às autoridades judiciais da Itália.
Os agentes italianos estiveram por uma semana em Santa Cruz de la Sierra, a segunda cidade boliviana, cerca de 800 quilômetros a leste de La Paz. Quando eles acreditavam que haviam identificado o foragido, começaram a mantê-lo sob controle e a realizar uma série de verificações técnicas para garantir a identificação. Ele preso sábado à tarde em uma vida de Santa Cruz, enquanto caminhava de óculos escuros, cavanhaque e documentos brasileiros. Ele não ofereceu resistência aos agentes bolivianos que o abordaram. Congresso em Foco.
