O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta quarta-feira (26), a lei que reconhece igreja e templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública em todo o território paraibano.
A Lei nº 12.431, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba nessa terça-feira (25). De acordo com a matéria, fica vedado o fechamento das instituições religiosas durante o período citado, como acontecido em parte da pandemia do Covid-19 no Estado.
Contudo, a lei reconhece que o Poder Executivo poderá limitar “o número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial”.
