O projeto de lei que viabiliza a criação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional em 26 de abril, ainda aguarda a sanção presidencial. A expectativa é que o passo definitivo para a implementação seja dado em 12 de maio (sexta-feira), Dia do Enfermeiro, data instituída pelo Decreto nº 2.956, de 10 de agosto de 1938, em homenagem a Ana Néri, enfermeira brasileira e a primeira a se alistar voluntariamente em combates militares, além de ser o Dia Internacional da Enfermagem, aniversário do nascimento de Florence Nightingale, fundadora da enfermagem moderna.
“No Dia Internacional das Mulheres, o presidente anunciou ações para assegurar a igualdade de gênero; no Dia do Trabalho, foi a vez do anúncio do reajuste do salário mínimo. Esperamos que, no próximo dia 12, o governo sancione esse PL e reconheça uma luta que já é travada há três décadas, com atuação de sindicatos, conselhos e federações. Depois de tantas idas e vindas, é preciso, enfim, dar um desfecho à medida”, reforça o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal.
Para ele, a implementação do piso é um avanço necessário, dada a desigualdade salarial que hoje esses profissionais de saúde enfrentam e a incompatibilidade com a sua luta diária. Canal lembra que, nos últimos anos, diante da pandemia do coronavírus, ficou ainda mais evidente a importância desses profissionais, que ficaram expostos à depressão, à ansiedade e ao estresse pós-traumático. “Conceder essa reparação é uma questão de justiça”, reforça o especialista em Direito Médico.
A Anadem acompanha desde o início a tramitação da proposta e tem feito contínua mobilização em prol de mais melhorias nas condições de trabalho dos enfermeiros: defende suporte estrutural e psicológico para a categoria, auxílio indenizatório para profissionais de saúde vítimas da Covid-19 e redução da carga horária dos enfermeiros para 30 horas. Por esse motivo, a entidade aguarda o próximo dia 12 com a esperança de que, enfim, haja um desfecho positivo, que torne real o novo piso da enfermagem.
Para o presidente da Anadem, assim que regularizada a questão relacionada à remuneração, “é preciso também dar visibilidade e avançar com a proposta de redução da carga horária da enfermagem (PL 2295/00) para que a lei garanta melhores condições de trabalho e permita um cuidado maior com a saúde desses profissionais que lidam com jornadas exaustivas e ficam cotidianamente sujeitos à contaminação e a diversas doenças ocupacionais, físicas e psíquicas”.
