A Justiça de 1º Grau determinou que a Energisa está proibida de realizar cortes de energia elétrica enquanto durar o período calamidade pública em razão do coronavírus em João Pessoa. A decisão leva em consideração que o fornecimento de água, gás e energia elétrica são serviços essenciais aos consumidores não somente da Paraíba, mas do Brasil e do mundo.
“Do contrário, o prejuízo seria irreparável, já que não seria mais possível manter o tão necessário isolamento social como também colocaria, como dito, o peso de uma situação de pandemia nos ombros de hipossuficientes”, diz trecho da decisão.
O tempo em que o serviço prestado estiver sendo disponibilizado, entretanto, vai seguir sendo cobrado. “Não se está autorizar o uso de energia sem qualquer contraprestação do consumidor, com ônus unicamente para concessionária, mas sim de assegurar durante esse período de calamidade e controle da pandemia, a reserva do mínimo possível à coletividade”, concluiu o magistrado.
Na decisão, o juiz atendeu em parte pedido da Defensoria Pública determina multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
