Participando do encerramento de evento no Tribunal de Contas do Estado em João Pessoa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abordou a corrupção vista no Brasil, citando seus impactos na vida dos brasileiros e defendeu a intervenção do poder Judiciário nas ações do poder Executivo.
“Cada ato de corrupção é uma criança sem alimentação. Onde não tem saneamento, não tem saúde”, afirmou Fux, mencionando ainda a necessidade da transparência na aplicação dos recursos públicos.
“O medo real é exatamente o medo de praticar o ato lítico e para conjurar esse medo só tem uma máxima no STF: com dinheiro público o segredo não é a alma do negócio”, ponderou.
Durante seu pronunciamento na Capital paraibana, o ministro também destacou a judicialização da política a partir de ações movidas por partidos que não obtém êxito nas urnas. “Perdem na arena política e tentam virar o jogo no judiciário. Somos homens concursados que prometemos cumprir a constituição e as leis”, disse.
O magistrado evidenciou que o poder Judiciário é capaz de rever os atos dos outros poderes e isso não é passível de gerar crise institucional.
“O chefe do executivo pode fazer todos os atos, mas é preciso que se esse ato estiver eivado de desvio de poder, o poder judiciário tem o dever de ofício de cassá-lo. O poder judiciário, uma vez provocado, pode interferir e revogar um ato do executivo. Pode considerar um ato inconstitucional”, afirmou.
Com informações de MaisPB
