Voltarei terça-feira às 20 perguntas sem respostas, com 10 já feitas no artigo anterior. É preciso abrir espaço, de forma alternada, para assuntos políticos que inquietam toda a Paraíba nesses momentos de chumbo de nossa democracia provinciana, sob o reino de quem era antes o príncipe das mudanças democráticas.
OAB e API, as mais respeitáveis instituições brasileiras comprometidas com as liberdades públicas e a defesa do Estado de Direito, notáveis no combate às ditaduras e à corrupção, reuniram-se nessa quarta-feira para ouvir relatos preocupantes de jornalistas vítimas de cerceamento às prerrogativas da profissão e à liberdade de imprensa e alvo da intimidação ou atemorização do aparelho do Estado. Até mesmo o abominável crime de arapongagem (interceptação clandestina dos telefones de críticos do governo) estaria ocorrendo.
Se esses expedientes execráveis estiverem sendo praticados dentro do governo ou à sombra da proteção estatal, estaremos diante de um antro monstruoso de malfeitores públicos e delinquentes periculosos que desafia as autoridades dos demais poderes e põe na vala comum dos mortos morais um ex-líder local da revolução dos cravos e girassois. É razoável se esperar mais um pouco, mas se o governo já sabe dessas denúncias e não toma providências drásticas e imediatas, é porque é fraco, ou conivente. Ou perdeu para os criminosos internos, como perdeu para os bandidos externos, aquela autoridade que submete, oprime e perverseia seus colaboradores mais honestos, leais e dedicados – os servidores públicos humildes e os próprios aliados políticos excluídos da administração. É fácil ser forte para os fracos.
Mas, tenhamos paciência, esperança e resistência – e não tenhamos medo. RC poderá ainda recobrar o juízo e redesenhar o governo. Tanto quanto pode piorar ainda mais.
Entre a cruz (vermelha) e a espada
A tragédia da saúde pública é tão grave no Brasil todo, e não apenas na Paraíba, que os hospitais estatais se converteram em local onde se procura para aumentar, e não para diminuir o risco de morte. É a mesma situação do sistema prisional, em que um criminoso sai mais deformado do que quando entra. E se ainda não for bandido, lá dentro, vira.
Nessa contratação da Cruz Vermelha, a que me reportaria em breve com questionamentos fundamentados em documentos e análises técnicas, a coisa, para mim, está muito clara: o governo jogou a tolha e atestou a sua incapacidade para administrar um serviço primordial do Estado. Porque que um gerente dessa cruz incandescente e FURTA-cor pode melhorar um serviço essencial do Estado, e um governador como gerente geral de toda a administração não pode?
Se prevalecer o entendimento de que o governo deve privatizar a saúde e dar shopping center para empresário construir Central e Academia de Polícia, talvez seja melhor passar logo o governo todo para a gestão empresarial, porque só assim o governador vai convencer o povo de que quem não se elegeu é quem sabe governar. E para alienar o governo, segundo as regras e princípios da atual administração, nem precisa de avaliação prévia e de licitação.
Começando pela demissão de servidores pequenos, já se vê que essa cruz não é mais o sinal do calvário público de Cristo na Paraíba, é a logomarca da sucursal privada do inferno.
O Poder Judiciário já grita
Surpreendi-me muito com a ponderação dos poderes e instituições do Estado (Justiça, Assembleia, Ministério Público e TCE) diante da crise de relação que Ricardo Coutinho desencadeou cortando parte dos duodécimos de cada um. RC não poderia violar a independência constitucional que esses organismos têm, prevalecendo-se da condição de depositário financeiro que o governo possui. Foi só na parte dos recursos monetários, é bem verdade, mas atingiu metas, obrigações orçamentárias, projetos e programas dos entes estatais e seus funcionários.
Imagine-se se qualquer desses poderes e instituições resolvesse solapar as prerrogativas constitucionalmente garantidas do Poder Executivo. Seria uma intervenção tirânica, mais ainda se fosse apenas a retirada ou a apropriação de recursos financeiros destinados pela Lei Orçamentária ao governo. Aí, então, o governador se levantaria contra a intervenção descabida e receberia o apoio da população. E o presidente do poder que fizesse isso virava cuspe.
Vê-se que os demais poderes, insultados em sua autonomia e agredidos no princípio da harmonia que dão mas não recebem, aceitaram tudo, constrangidos, em silêncio. Não deviam.
Agora é o Judiciário que, com serenidade e firmeza, alteia a voz no protesto que já vinha zoando baixo. E para Ricardo, que dia desses estava com um aparelho eletrônico nos ouvidos, é bom deixá-lo ligado. Embora saiba que vai ter de bater pino, porque a regra de que o governo é forte somente para os fracos só se aplica a quem não tem outro tipo de poder. E nenhum poder deve desertar de sua proteção constitucional ou submeter-se a outro poder, sob pena de não ser mais um poder, mas uma simples repartição pública.
Gilvan Freire
