O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, negou o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que solicitava a transferência da competência do julgamento da Operação Calvário para a Justiça Eleitoral. A decisão do magistrado determina que a ação permaneça no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu que não havia conexão eleitoral nas denúncias formuladas pelo Ministério Público da Paraíba.
“Ocorre que, com o encaminhamento de questão de ordem a ser solucionada pela Justiça especializada, que, ao analisar detidamente os autos, entendeu que inexistem infrações eleitorais a serem apuradas, remanescendo a competência da Justiça Comum para processar e julgar os fatos imputados ao paciente, perde o objeto o pleito formulado na impetração”, destaca um trecho da decisão.
O ministro do STJ ainda acrescentou que “Ressalte-se que não há como este Superior Tribunal, agora, intervir na
questão para entender de modo contrário, uma vez que compete à própria Justiça especializada, nos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito n. 4.435/DF, analisar, de acordo com o caso concreto, a efetiva existência de conexão”.
