Após serem notificados na manhã desta segunda-feira (21) sobre a suspensão do aumento do salário de vereadores, prefeito, vice e secretários, aprovado na semana passada pela maioria dos parlamentares, a Câmara Municipal de João Pessoa divulgou nota onde afirma que irá recorrer da decisão judicial.
Segundo o comunicado, a Câmara diz que a revisão é legal, por isso irá defender o aumento concedido pelos vereadores da Casa. Ainda frisou que o reajuste só pode ser dado ao final de cada legislatura. “Caso não seja feito agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão. No caso dos parlamentares municipais, eles estão sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012”.
Ainda de acordo com a nota, “o projeto aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa não dá aumento aos salários dos vereadores, mas tão somente corrige as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste”.
O reajuste salarial aprovado pela Câmara na semana passada foi suspenso neste domingo (20), em caráter de urgência, após decisão da juíza Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso.
Leia a nota completa:
A Câmara Municipal de João Pessoa foi notificada somente na manhã desta segunda-feira, 21, sobre a decisão judicial a respeito da revisão dos subsídios de vereadores, prefeito e vice-prefeito.
O poder legislativo municipal vai defender o projeto aprovado entendendo que a revisão é legal.
Ressalte-se que houve também aprovação de revisão dos salários dos servidores da Casa.
Além disso, é preciso explicar que subsídios de vereadores, prefeito, vice só podem ser reajustados ao final de cada legislatura. Caso não seja feito agora, vai gerar um lapso de mais 4 anos sem qualquer revisão. No caso dos parlamentares municipais, eles estão sem qualquer correção em seus vencimentos desde 2012.
O projeto aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa não dá aumento aos salários dos vereadores, mas tão somente corrige as perdas inflacionárias do período em que não houve reajuste.
Da forma como foi aprovado o projeto, somente a partir de 2022 os vereadores passarão a receber 75% do salário de um deputado estadual, o que é previsto em lei. Mais uma vez fica claro que não se trata de aumento, mas de uma atualização de valores com plena previsão legal.
