Mais de 250 garrafas de cachaça falsificadas, sem selo e registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e sem identificação do prazo de validade foram apreendidas nesta sexta-feira (10). Os principais produtos apreendidos foram a Cana Mix e a Pinga Mix, com a embalagem (garrafa e tampa) completamente diferente da bebida original. Durante a fiscalização foi encontrado uma traça dentro de uma das garrafas.
Os estabelecimentos autuados terão um prazo de 10 dias para procederem a defesa e podem ser penalizados com multas que variam de R$ 7 mil a três milhões de reais, além de haver a possibilidade de ter o alvará de funcionamento suspenso temporariamente.
A fiscalização autuou quatro estabelecimentos e 10 foram inspecionados nos depósitos de bebidas do Mercado Central. Outros estabelecimentos localizados nos bairros da Torre, Jaguaribe e Mangabeira também serão fiscalizados.
O relatório da operação será enviado para o Ministério Público Estadual e para a Delegacia de Defraudações.
A falsificação além de ser ilegal representa um risco para o consumo, já que a falta de registro leva à propaganda enganosa de produtos sem procedência.
O presidente do Procon-JP Helton Renê ressaltou que os comerciantes poderão ser indiciados nos crimes 272, do Código Penal Brasileiro, por corromper, adulterar, falsificar ou alterar bebidas com ou sem teor alcoólico, que prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa. “Além do artigo 7º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata da propaganda enganosa”, salienta
