Foi publicado na noite dessa quarta-feira (24), no Semanário Oficial, um novo decreto municipal retificado, permitindo a venda de bebidas alcoólicas após às 16h em estabelecimentos comerciais, mas mantendo a proibição do consumo nesses locais. A medida vale para supermercados, lanchonetes e lojas de conveniência.
De acordo com a mudança, o consumo e bebida alcoólica em shoppings, centros comerciais e praças de alimentação fica proibido após às 16h.
Uma outra alteração está na área de educação. A prefeitura de João Pessoa incluiu no ensino remoto os estabelecimentos que ministram cursos livres para pessoas maiores de 15 anos, revogando-se as disposições em contrário estabelecidas pelo Decreto n° 9.671/2021, de 18 de janeiro de 2021, permanecendo inalteradas as disposições relativas ao ensino infantil e fundamental previstas no citado decreto. A medida até válida até o dia 10 de março.
O estabelecimento de infringir o decreto poderá pagar uma multa de até R$ 50 mil e interdição por até sete dias em caso de reincidência.
