O escritor Waldir Porfírio afirma em artigo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta ser anistiado de seus crimes e alerta que as inúmeras as violações aos direitos humanos durante seu governo não podem ser esquecidas.
Não à anistia
Paira no ar um apelo de certos setores da sociedade para que possamos esquecer o que se passou nos últimos quatro anos e olhar para frente. Está incluso nesse plano repetir 1979, quando os generais anistiaram todos os agentes públicos que, em nome do Estado, não respeitaram as regras constitucionais e as convenções internacionais que o Brasil havia aderido. Anistiaram assassinos e torturadores de presos políticos, que violaram os direitos humanos, dando carta branca para que maus policiais militares dessem continuidade para práticas nas comunidades pobres, ao arrepio da lei, de violação de lares, sequestros, torturas, assassinatos e desaparecimento forçados.
A história não pode repetir esse erro do passado. São inúmeras as violações aos direitos humanos durante o governo Bolsonaro, que transformou o Brasil num estado de exceção, onde sua vontade política desrespeitava as regras constitucionais e legais, utilizando-se da quebra dessas regras até mesmo para tentar ganhar as eleições. Tentou ao máximo subjugar os poderes legislativo e, especialmente, o judiciário, para seus objetivos de normalizar as anomalias que os agentes do Estado estavam praticando.
Para resolver esse problema, deve-se recorrer à teoria da justiça de transição, que tem como pilares o direito à memória e à verdade (como, por exemplo, as circunstâncias sobre as mortes e a falta de assistência do governo federal às vítimas da COVID); o direito à justiça (investigação e punição para todos que concorreram para essa tragédia); o direito à reparação econômica aos familiares (calcula-se que mais de 170 mil crianças e adolescentes de até 17 anos ficaram órfãs no Brasil); e, por fim, uma reforma nas instituições para fortalece-las no enfrentamento futuro de atrocidades semelhantes.
Com o título de “Pacificação”, a jornalista Milly Lacombe, em sua coluna no UOL, de 5 de novembro do corrente ano, denuncia a tentativa de intelectuais liberais em defender a anistia e pacificação para os promotores da barbárie que ocorreu no Brasil. Denuncia que estes mesmos intelectuais ficaram calados diante de um governo que afundou o país “violências de todos os tipos, da lentidão para compra de vacinas” e “inúmeros sigilos de 100 anos em qualquer suspeita de malfeito ou corrupção”. Conclui que “não haverá pacificação sem punição” e que “Agora é a hora de colocar todo esse horror na mesa e fazer uma autópsia do que passamos”.
Não resta a menor dúvida de que Milly Lacombe está com toda razão. Não é revanchismo, mas uma oportunidade para que a sociedade tome consciência dos acontecimentos ocorridos. A justiça de transição oferece os elementos necessários para que o Brasil possa voltar à normalidade e desvendar, por meio de uma investigação séria, com participação da sociedade civil, os horrores praticados por esse governo que finda no último dia de 2022.
Para que isso possa acontecer, os partidos políticos democráticos, dirigentes de entidades representativas do povo e dos movimentos sociais, intelectuais, parlamentares federais, estaduais e municipais, e demais interessados devem exigir das instituições formadas pelos três poderes a realização de investigações sobre as violações aos direitos humanos e o que levou a milhões de pessoas a seguir e defender um governo autoritário, como o que se finda.
(Waldir Porfírio: Escritor, psicólogo, advogado, mestre em direitos humanos, políticas públicas e cidadania, ex-membro da Comissão Estadual da Verdade da Paraíba, e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano)
