Em entrevista publicada ontem (1º) no UOL, o senador Efraim Filho (União-PB) expressou sua preocupação com os efeitos da proposta de Reforma Tributária do governo sobre o pequeno comércio no Brasil. A medida, que inclui a taxação sobre os direitos creditórios do varejo adquiridos por Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), tem gerado controvérsia e sido amplamente criticada por parlamentares e especialistas.
Efraim afirmou que a proposta de taxação não impacta apenas grandes investidores ou o mercado financeiro, mas também afeta os pequenos empresários, que utilizam esse modelo de financiamento para manter seus negócios. Ele destacou que a medida pode aumentar o custo do crédito para comerciantes, como ambulantes, bares, restaurantes, papelarias e lojas de bairro, que fazem uso da venda a prazo para gerar direitos a receber.
Esses direitos são convertidos em ativos financeiros e adquiridos por FIDCs, que representam uma importante fonte de capital de giro para milhares de pequenos negócios. Segundo dados da Anbima, as emissões de FIDCs aumentaram consideravelmente nos últimos anos, passando de R$ 4,3 bilhões em 2016 para R$ 55,5 bilhões entre janeiro e outubro de 2024.
O senador pontuou que a proposta desconsidera a natureza jurídica dos FIDCs, que funcionam como condomínios de investimento e já têm seus resultados tributados. Efraim também criticou a distinção feita entre os FIDCs que investem no varejo e outros fundos de investimento, argumentando que isso cria um tratamento desigual e prejudica o pequeno comércio.
Ao criticar a proposta, Efraim Filho frisou que “o governo acha que está cobrando imposto da Faria Lima, quando, na verdade, está taxando ambulantes, bares, restaurantes, papelarias e lojinhas de bairro”. Ainda conforme o parlamentar, Para Efraim, a proposta da reforma tributária, ao atingir uma das principais fontes de financiamento dos pequenos empresários, pode prejudicar milhões de microempresas e impactar a geração de empregos e a economia local.
