O Projeto de Lei nº 3780, de 2023, propõe o aumento das penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviços essenciais, incluindo o furto de cabos e equipamentos de telecomunicações. A proposta, que está sendo analisada no Senado, tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB), que defende a necessidade de fortalecer a proteção de bens essenciais para a sociedade.
“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, destacou o parlamentar.
Efraim mencionou o recente roubo de fios de cobre ocorrido na Paraíba, que causou a interrupção no fornecimento de água na Região Metropolitana de João Pessoa, impactando aproximadamente 760 mil pessoas.
“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, declarou.
Em 2023, foram subtraídos mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações, um aumento de 15% em relação a 2022, resultando na interrupção dos serviços para mais de 7,6 milhões de clientes.
O PL 3780 passará a considerar como crime qualificado, com penas mais rigorosas, o furto e o roubo de celulares, cabos de energia elétrica, telecomunicações e outros bens que comprometam serviços essenciais, em vez de tratá-los como crimes comuns. O relatório da proposta está em fase final e será apresentado em breve pelo senador Efraim Filho na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
