O senador e líder do União Brasil no senado, Efraim Filho, se reuniu nesta semana com a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Andressa Ribeiro Coutinho, com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) o juiz Frederico Mendes Júnior, seguido do promotor Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) para tratar sobre o PL 3006/2022, projeto de transformação de cargos no Ministério Público do Trabalho.
Na ocasião, o grupo propôs melhorias na estrutura do cargo que hoje está vigente. Andressa Ribeiro Coutinho destaca que, uma vez estruturada, essa medida trará um marco na carreira jurídica.
Efraim considera a proposta de forma positiva e pertinente e reafirmou seu compromisso em apoiar a categoria, ressaltando que, com a aprovação da medida, não haverá aumento de despesas para o Estado.
“Refirmo meu compromisso com o pleito e com a categoria. A criação de cargos de Procurador(a) Regional do Trabalho melhora a proporção dos funcionários do MPT em relação aos da Justiça do Trabalho, sem trazer ônus ao Estado. Assim, melhoramos a proporcionalidade entre os cargos de Subprocuradores(as) e Procuradores(as) ao absorver a demanda reprimida”, concluiu o senador.
A Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba também frisou a importância do projeto, que visa trazer melhorias ao funcionamento do sistema judiciário. “Esse é o projeto de lei mais importante para a estruturação do MPT nos últimos 26 anos, haja vista que a última vez que houve crescimento orgânico na carreira foi com a criação de cargos escalonados pela Lei Complementar 75, no ano de 1993”, comenta.
