O sonho de morar no imóvel próprio perto do mar se transformou num pesadelo para os residentes do Residencial Quality Suítes, localizado no bairro de Tambaú, em João Pessoa. A dor de cabeça começou quando o empreendimento foi transformado em hotel pela construtora encarregada da obra, sem a autorização dos proprietários dos apartamentos.
O caso veio à público nesta sexta-feira (21) durante o programa 360 Graus. O advogado constitucionalista Dr. José César Cavalcanti, que representa os residentes do local, explicou que o residencial foi entregue à empresa Atlantica Hotels International que alterou o modus operandi do edifício, que passou a funcionar como um hotel.
Segundo o advogado, os moradores ainda enfrentam outro impasse pois, devido à mudança para hotel, eles estão impedidos de usarem as áreas comuns do edifício, como garagem e a cobertura, onde foi instalado um bar com serviço terceirizado.
Insatisfeitos com a situação, os proprietários dos flats ingressaram com uma ação judicial e o desembargador Abraham Lincoln, da 2ª Câmara Cível da Capital, determinou que o Quality Suítes volte a ser um edifício residencial, como foi vendido aos residentes. O advogado explicou que em todas as documentações referentes ao prédio registradas na Prefeitura Municipal de João Pessoa consta que ele foi projetado para ser um residencial e não um hotel.
A ação impetrada pelos moradores do Quality Suítes recebeu parecer favorável da Justiça em 31 de agosto de 2021, quando foi recomendado que a Marcolino Construções Ltda, responsável pelo projeto, removesse a Atlantica Hotels da administração do edifício para que ele deixe de ser usado como hospedagem para turistas. Contudo, até a presente data, a decisão judicial não foi cumprida pela empresa e os proprietários seguem com seus direitos limitados dentro de seus próprios lares.
