Em agenda em Salvador (BA) para assinatura do decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, que vai destinar inéditos R＄ 3,8 bilhões para a cultura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel do setor como instrumento de conscientização da sociedade sobre seus direitos.
Ao lado de Margareth Menezes, titular da Cultura, de ministros de outras pastas, do governador da Bahia e de políticos da região, o presidente afirmou que a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita para que todos vivam com dignidade, trabalho e segurança alimentar.
“A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição Brasileira. Está tudo na Constituição. O povo tem direito a morar, a trabalhar, a comer, a estudar, a saúde e a transporte de qualidade. Está tudo lá. A revolução que precisamos é fazer cumprir a Constituição Brasileira”, disse.
O título da lei rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de Covid-19. O investimento direto de R＄ 3,8 bilhões é o maior da história do país destinado ao setor cultural e pretende chegar às 27 Unidades Federativas e beneficiar os 5.570 municípios.
A um público que lotou a Concha Acústica, um dos equipamentos culturais mais simbólicos da capital baiana, o presidente lembrou os retrocessos pelos quais o Brasil passou nos últimos quatro anos, como a volta da fome, fez contraposição a seus governos anteriores, quando houve geração de emprego e inclusão social por diferentes frentes, e disse que voltou a governar para recuperar o Brasil e retomar políticas públicas que funcionaram bem em suas outras gestões.
“Voltei para a gente fazer mais e melhor. Para a gente tentar mostrar ao mundo que esse país não nasceu para ter parte dele miserável, parte da população analfabeta. Um país que é terceiro maior produtor de alimento do mundo não pode ver criança morrendo de desnutrição, nem mulher no açougue na fila do osso”, disse, sensibilizado com abordagem de uma mulher que, quebrando o protocolo, subiu ao palco para pedir ajuda a ele.
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“Em casa”, a ministra Margareth Menezes enfatizou a importância da Lei Paulo Gustavo para descentralizar a produção cultural e estimular diferentes manifestações em todo o país. Ela disse que segue as diretrizes do presidente Lula de atender a quem mais necessita e descentralizar os recursos para estimular a economia criativa e a cultura em toda sua potência.
“A arte e a cultura são ferramentas de desenvolvimento econômico e social, emancipação cultural e, principalmente, desenvolvimento econômico e geração de renda. É assim que devemos ver e fomentar a cultura e as políticas públicas, visando trazer desenvolvimento econômico para o povo brasileiro”, destacou, acrescentando ser esse o momento de o Brasil aproveitar melhor o potencial econômico do setor cultural, que hoje representa cerca de 3,1% do PIB.
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O QUE É — A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país. Do valor total, R＄ 2 bilhões são destinados aos estados e R＄ 1,8 bilhão aos municípios.
A partir desta sexta-feira, os entes federados podem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov e terão 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com os recursos, que serão liberados após aprovação das propostas.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
