A Defensoria Pública do Estado e os demais órgãos da Justiça da Paraíba atuarão em regime de plantão a partir desta quinta-feira (22) em razão do ponto facultativo de São João. A Sede Administrativa, salas e núcleos de atendimento estarão fechados, mas quem precisar da Defensoria Pública em casos urgentes pode buscar o Plantão Judiciário.
As matérias urgentes implicam risco à vida, à liberdade ou casos em que possam ocorrer perecimento de direito. A DPE-PB está de plantão não só nos feriados e finais de semana, mas todos os dias da semana, em horários fora do expediente regular da instituição.
São exemplos de casos urgentes: acompanhamento e defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia; audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes; alvará judicial para liberação de cadáver; pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher; medidas protetivas de crianças e adolescentes; ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.
ATO CONJUNTO – Os pontos facultativos estão disciplinados no Ato Conjunto Nº 01/2022 (TJPB/MPPB/DPE), que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos dos órgãos do Sistema Judiciário para o ano de 2023.
