Imagine a oportunidade de debater o tema “Orçamento Impositivo” com um dos maiores estudiosos deste assunto no Brasil. Topa? O convite é do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius (PSDB), que está trazendo o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Dr. Helder Rebouças, para um evento único, na próxima segunda-feira (24).
Com doutorado pela Universidade de Brasília (UnB), cujo tema foi “A impositividade das emendas parlamentares ao orçamento à luz do princípio constitucional do planejamento público”, Dr. Helder é um dos nomes confirmados para o curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”, promovido pela Câmara de João Pessoa, por meio da sua Escola do Legislativo, e do Senado Federal, através do Interlegis.
Novidade recentemente implantada em João Pessoa, o “Orçamento Impositivo”, chamado na capital paraibana de “Emenda Cidadã”, vem gerando debates em todo País. “Estarei em João Pessoa falando sobre a recente previsão constitucional de que as emendas ao orçamento na área de saúde seriam impositivas. Ou seja, seriam obrigatoriamente executadas pelo Executivo”. E completou: “Hoje há um grande debate sobre este tema nos municípios do Brasil e as câmaras vêm tentando saber se esta regra vale também para as cidades”, explicou Dr. Helder.
Para o presidente da Câmara, a oportunidade dos parlamentares paraibanos ouvirem um dos maiores nomes do País, em se tratando de Orçamento Impositivo, é única. “Será um momento em que os homens e mulheres que compõem o Poder Legislativo nos municípios da Paraíba terão a oportunidade de conhecer mais sobre um instrumento poderoso de controle e Justiça Social, já que o vereador é o representante do povo nas cidades e, uma emenda de um parlamentar passa a ganhar o contorno da vontade popular, saindo de fato do papel”, explicou.
Entusiasta do tema, o diretor do ILB registrou ainda que começou a estudar o assunto há 15 anos. “Meu orientador foi o ministro Gilmar Mendes. Na época, o Estado de Rondônia (RO) tinha a previsão legal de que as emendas apresentadas pelos deputados estaduais eram impositivas. Quando mudou o governador, o chefe do Executivo resolveu levar o assunto para o STF, e este se tornou meu trabalho de doutorado”, comentou Rebouças.
O curso será realizado no dia 24 de julho, das 9h às 18h, no auditório Ariano Suassuna, localizado na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), bairro de Jaguaribe. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas pelo site do Interlegis ou no dia do evento, caso restem vagas. As informações também podem ser obtidas na Escola do Legislativo da Câmara de João Pessoa, pelo e-mail escoladolegislativo@cmjp.pb.gov.br ou telefones (83) 3218-6309 e (83) 3218-6382.
Fonte: Assesoria CMJP
