O procurador da Fazenda Nacional, Sérgio Queiroz, emitiu uma nota pública para esclarecer os fatos relacionados ao recebimento indevido de honorários advocatícios. O texto foi enviado após este blog postar uma matéria sobre o assunto no último dia 22 de outubro.
Segundo a nota, Queiroz recebeu, no dia 20 de outubro, um e-mail do Presidente do Conselho Curador dos Honorários da AGU (Advocacia-Geral da União), Dr. Dayvisson Oliveira, informando que a Administração Pública da União atrasou a notificação da Licença para Atividade Política (LAP), necessária para sua candidatura ao cargo de vice-prefeito de João Pessoa.
Ainda conforme o texto, devido a esse atraso, a Administração Pública depositou honorários indevidamente em sua conta por dois meses (junho e julho). Ele frisou que notificou o Conselho Curador sobre a situação logo após os depósitos.
Dr. Dayvisson Oliveira também confirmou a devolução dos honorários que Queiroz recebeu quando se licenciou para concorrer ao Senado em 2022, afirmando que esses valores foram descontados posteriormente.
Queiroz explicou que está preparando ações judiciais contra a Administração Pública por erro e atraso na comunicação da licença, não contra o Conselho, além de enfatizar que o depósito foi um erro da Administração e que agiu corretamente ao comunicar o problema. Também é destacado que os honorários depositados indevidamente serão devolvidos ou abatidos de valores futuros.
Por fim, Sérgio Queiroz ressaltou que em seus mais de 30 anos de serviço público, sempre atuou com ética e transparência. Ele ainda criticou a falta de apuração correta do fato por parte da mídia, frisando a importância de ouvir todos os lados antes de publicar acusações que possam afetar sua imagem.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL SÉRGIO QUEIROZ SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
O procurador da Fazenda Nacional, Sérgio Queiroz, vem, em nota pública, esclarecer e restabelecer as verdades dos fatos sobre a matéria publicada no portal/blog sobre o recebimento DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:
1) O Procurador da Fazenda Nacional Sérgio Queiroz recebeu mensagem oficial do Presidente do Conselho Curador dos Honorários da AGU Advocacia-Geral da União), Dr. Dayvisson Oliveira, no último dia 20 de outubro, que afirma expressamente, no documento (e-mail), que a Administração Pública da União, que é órgão que concede a licença, atrasou a comunicação de sua Licença para Atividade Política (LAP) ao Conselho Curador dos Honorários da AGU para concorrer às eleições de vice-prefeito de João Pessoa, mesmo tendo a licença sido concedida com bastante antecedência;
2) POR NOVO ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO, foram depositados dois meses (junho/julho) de honorários em sua conta, situação que foi logo questionada e comunicada oficialmente pelo Procurador da Fazenda Nacional Sérgio Queiroz ao Conselho Curador dos Honorários, como consta no e-mail;
3) O Presidente do Conselho Curador dos Honorários da AGU Advocacia-Geral da União), Dr. Dayvisson Oliveira, publicou a comprovação, em documento, da devolução dos honorários advocatícios à União do Procurador Sérgio Queiroz, quando se licenciou para concorrer ao Senado nas eleições de 2022. O documento mostra que os valores foram devidamente abatidos nos meses posteriores;
4) O Procurador da Fazenda Nacional Sérgio Queiroz está preparando ações judiciais por ERRO E ATRASO da Administração Pública da União e não contra o Conselho Curador dos Honorários da AGU, pois era a Administração Pública da União que deveria comunicar em tempo hábil ao Conselho Curador dos Honorários da AGU a Licença para Atividade Política (LAP) em 2024 e não o fez, gerando os depósitos, mesmo tendo recebido os honorários de boa fé e não por má fé;
5) Desde o primeiro depósito em seus vencimentos no mês de julho de 2024, o Procurador licenciado da Fazenda Nacional Sérgio Queiroz tomou todas as medidas e precauções necessárias para mostrar de forma inequívoca e inconteste que tanto o depósito foi UM ERRO DE CÁLCULO EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL COMO TAMBÉM À REVELIA DE SUA VONTADE;
6) O procurador licenciado Sérgio Queiroz informou que os honorários depositados de forma errônea pela Administração Pública Federal serão devolvidos/abatidos das parcelas que serão pagas posteriormente no seu exercício de Procurador da Fazenda Nacional;
7) O procurador licenciado Sérgio Queiroz, que tem mais de 30 anos de dedicação exemplar e ilibada no serviço público federal, dos quais 24 anos na função de Procurador da Fazenda Nacional, em João Pessoa, afirma que sempre conduziu tanto a sua vida pública como privada com total transparência, ética, lisura, respeito e temor a Deus;
8) POR FIM, O PROCURADOR SEMPRE ENTENDEU QUE OUVIR O OUTRO LADO EM QUALQUER MATÉRIA JORNALÍSTICA, ANTES DE SER PUBLICADA, SOBRETUDO UMA ACUSAÇÃO OU UM SUPOSTO RECEBIMENTO INDEVIDO DE HONORÁRIOS É UMA DAS REGRAS MAIS BÁSICAS DO BOM E VERDADEIRO JORNALISMO. Na verdade, o papel do jornalismo é de informar e ESCLARECER COM A VERDADE DOS FATOS a sociedade para que ela possa tomar decisões acertadas e formular as suas próprias opiniões, da forma mais democrática e imparcial possível. Nesse sentido, é justo que todos os lados de um acontecimento — sejam eles dois, três ou quatro — estejam representados na cobertura jornalística de qualquer tema, sobretudo quando as matérias tratam de acusações indevidas, equivocadas e ofensivas à imagem e à honra do procurador da Fazenda Pública Nacional e do candidato, que não teve direito em tempo hábil de esclarecer os fatos das partes envolvidas na matéria pulicada.
ATENCIOSAMENTE,
SÉRGIO QUEIROZ
PROCURADOR LICENCIADO DA FAZENDA NACIONAL EM JOÃO PESSOA
CANDIDATO A VICE-PREFEITO DE JOÃO PESSOA
