Berg Lima conseguiu se livrar do julgamento em segunda instância ao renunciar ao cargo de prefeito de Bayeux. O processo contra o ex-prefeito foi remetido à primeira instância, na Comarca da cidade. No processo, Berg é acusado de ter recebido R$ 11,5 mil em propina do empresário João Paulino de Assis, proprietário da empresa Sal & Pedra Receptivo, que fornecia alimentos para o município de Bayeux. O desembargador João Benedito da Silva determinou a remessa dos autos, conforme decisão publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário da Justiça eletrônico do TJPB.
Como ele não ocupa mais o cargo de prefeito, perdendo o foro privilegiado, o desembargador determinou a remessa dos autos para a primeira instância, a quem compete processar e julgar o processo.
“Pelo exposto, determino a remessa dos presentes autos ao Juízo da Comarca de Bayeux, a quem compete processar e julgar a presente Ação Penal, devendo dar cumprimento ao teor da decisão exarada pelo STJ nos autos do Habeas Corpus em epígrafe”, destaca a decisão.
