Foi publicada na edição deste sábado(04) do Diário Oficial do Estado a Lei sancionada pelo governador do estado, João Azevêdo(Cidadania), que garante que os servidores estaduais não terão suas remunerações reduzidas. Segundo a nova Lei servidoresdos poderes Executivo; Legislativo e Judiciário, além dos servidores do Ministério Público do Estado; do Tribunal de Contas do Estado; da Defensoria Pública; e da Universidade Estadual da Paraíba tem suas remunerações protegidas.
Mesmo que ocorra uma redução no repasse do duodécimo aos poderes e órgãos autônomos a Lei estabelece que as remunerações permanecem inalteradas. O texto sancionado pelo governador estabelece que os poderes devem cortar despesas não essenciais para se adequarem a eventuais dificuldades.
Segundo a Lei a remuneração dos servidores é composta pelo vencimento e as demais vantagens pagas em relação ao cargo exercido pelo servidor.
