O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), José Ricardo Porto, criticou a intenção dos deputados federais de instaurarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto abuso de autoridade do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na opinião de Zeca Porto, como é conhecido, a CPI é uma tentativa de intimidação entre os poderes. O magistrado ainda rechaçou a tese propagada por alguns deputados de que não existem meios de se combater eventuais excessos do Judiciário.
“Para toda e qualquer contestação, no tocante a decisões judiciais, existem mecanismos processuais tanto na Constituição quanto no Código de Processo Civil brasileiro. Ninguém está acima da lei. É a cláusula petrea da Constituição brasileira. Buscar comissão parlamentar de inquérito objetivando apurar supostos excessos de membro do judiciário brasileiro é um bradante equívoco, que tem o escopo de intimidação entre poderes”, lamentou.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que apresentou a ideia da Comissão, e os demais parlamentares que subscreveram, negam que tenha motivação política. Contudo, a CPI é considerada uma retaliação ao ministro Alexandre de Moraes por sua atuação no processo eleitoral que culminou com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi assinada em sua maioria por deputados bolsonaristas que defendem, dentre vários atos antidemocráticos, a anulação do resultado que elegeu Lula (PT) para a Presidência da República.
“Os incomodados buscam argumentos antidemocráticos e golpistas tentando colocar a Constituição do Brasil em posição subalterna. Viva a democracia”, concluiu Porto.
Dos 12 deputados federais paraibanos, a CPI foi assinada por Efraim Filho (União Brasil), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSC) e Wellington Roberto (PL).
Redação com PBAgora
