O desembargador Ricardo Vital emitiu nesta terça-feira (28) resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, afirmado que a defesa de Ricardo Coutinho já tem acesso a delações premiadas feitas no âmbito da Operação Calvário. A declaração foi dada como resposta a uma determinação do ministro pedido pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho.
De acordo com o desembargador, os pedidos formulados pelo reclamante e a análise deles, já estão disponibilizadas aos denunciados.
“Já está disponível à defesa o inteiro teor das colaborações premiadas referidas pelo reclamante e mencionadas na denúncia, à exceção dos pactos colaborativos firmados por Michele Louzada Cardoso e Daniel Gomes da Silva, que foram realizados junto à Procuradoria Geral da República (em Brasília-DF) e homologadas pelo STJ, o qual compartilhou com o TJPB somente os anexos com repercussão no Estado da Paraíba, cabendo ressaltar que todos os anexos utilizados na denúncia, referentes a estas duas últimas colaborações, restaram disponibilizados à defesa, em mídia anexa nos autos.”
