O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides deferiu, nesta quinta-feira (21), liminar ao Governo do Estado e determinou que o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás de Brito, forneça, com urgência, a certidão negativa requerida pela administração estadual.
Em entrevista à rádio Arapuan FM, o governador Ricardo Coutinho (PSB) revelou que o documento foi negado pelo órgão e poderia impedir o Estado de negociar dívidas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em sua decisão, o magistrado afirmou que há uma espécie de temeridade quanto as atitudes do Tribunal de Justiça da Paraíba em desfavor do Governo do Estado. “Ademais, impedir que o ente estatal diante de uma das maiores crises econômicas que assola nosso país, fique privado de obter uma condição que facilitará não só a vida do Estado, mas indiretamente de milhares de pessoas que dependem deste, é algo que aparenta ser temerário,por ferir relevantes interesses públicos. Adotando-se a medida encampada pela autoridade impetrada, denota-se o risco de obstruir serviços como saúde, educação, moradia, etc”, afirmou o desembargador no documento.
