A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), localizada em João Pessoa, não poderá mais cultivar Cannabis com fins medicinais. Isso porque o desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), derrubou a liminar que autorizava o plantio, após um pedido feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à Justiça Federal.
Segundo a Anvisa, a Abrace não possui Autorização Especial (AE) para a fabricação dos produtos desenvolvidos pela associação a partir da planta, constatando assim irregularidades sanitárias.
A entidade conseguiu a permissão da Justiça Federal para o cultivo e manipulação da Cannabis para uso medicinal em 2017, através da juíza, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, e era a única instituição da Paraíba a ter tal autorização.
De acordo com a sentença da juíza, a associação deveria adotar todas as medidas para evitar a propagação indevida da planta e do extrato fabricado a partir dela. Um cadastro de todos os pacientes beneficiados, com necessidade comprovada, necessitaria ser mantido para que tivesse o controle. As atividades da Abrace precisariam de supervisão e controle administrativo pela Anvisa. O órgão, no entanto, aponta que a entidade não teria providenciado a Autorização Especial (AE) necessária.
