A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba destravou as pautas que estavam trancadas há pouco mais de um mês, durante sessão no Plenário Deputado José Mariz. Na manhã desta terça-feira (17), depois de um esforço concentrado na Casa, os parlamentares votaram um total de 07 matérias, todas Medidas Provisórias.
Os deputados conseguiram derrubar, por 17 a 16 votos, a Medida Provisória 184, que define percentual de cargos comissionados na Administração Pública Estadual. Em seguida, aprovaram por unanimidade, com Emenda, a MP 185, que institui a data base e define reajuste do servidor público estadual.
Com as pautas destravadas, a Casa Epitácio Pessoa dá continuidade às votações, na manhã desta quarta-feira (18). Um total de 382 matérias, entre Medida Provisória, Requerimento, Recurso, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, Vetos e Projeto de Lei Complementar serão votadas.
Será necessário, nesta quarta-feira, mais um esforço concentrado dos parlamentares para que eles possam “limpar” a pauta. Mais uma MP será votada. A 192, do Governador do Estado, concede redução nas bases de cálculo do ICMS, em relação às operações realizadas por microempresa e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuição, Simples Nacional.
Um total de 78 Projetos de Lei Complementar dos deputados também entrará em pauta, acrescentando mais um Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado. Este último dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e institui o Regime Jurídico da Carreira de Defensor Público do Estado.
Também serão apreciados 32 vetos, entre eles o 55/2012, do Governador do Estado, de veto total ao Projeto de Lei n° 537/2011, de autoria do deputado Caio Roberto, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde da Rede Pública Estatal fornecer demonstrativo de despesa.
Serão votados ainda 03 Projetos de Resolução, 06 recursos, 02 Projetos de Decreto Legislativo e mais 259 requerimentos.
