O deputado federal e líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) foi designado nesta quarta-feira (10), como o relator da reforma Tributária na referida Casa.
Uma Comissão Especial foi instalada também nesta quarta e deve analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma.
Como presidente do colegiado está o deputado Hildo Rocha (MDB), como vice-presidente Sidney Leite (PSD), tendo ficado a cargo de Aguinaldo a relatoria. A comissão especial será composta por 43 titulares e o mesmo número de suplentes.
O deputado paraibano ressaltou o ponto chave da questão tributária no país e disse que enquanto relator, trabalhará juntamente com os colegas da forma mais democrática possível, no intuito de discutir o texto apresentado, analisar o que não é constitucional e possivelmente acrescentar alguns pontos que não são tratados no texto-base de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB).
“Eu acho que nesse primeiro instante e o ponto central é a simplificação tributária que é de forma direta a desoneração das empresas, no momento em que você através da simplificação resolve esse problema você está dando mais competitividade e proporcionando que tenhamos um preço mais reduzido em alguns produtos, mas sobretudo você deixará mais claro para o consumidor quanto ele está pagando de imposto para que ele possa dentro do seu direito reivindicar a aplicação destes tributos” disse o deputado.
Aguinaldo ainda destacou que deverão ser criadas subcomissões e subrrelatorias que ajudem a comissão a ter um relatório que represente a maioria do plenário além de dar mais celeridade ao processo,já que a intenção é de que a reforma seja votada e aprovada ainda este ano.
“Logicamente nós temos que conciliar isso com o calendário para que nós tenhamos ainda esse ano essa reforma aprovada no plenário da Casa. Há uma consciência de todos no sentido de concluir a reforma e aprovar na Câmara e posteriormente no Senado para que depois ela seja promulgada, mas a gente sabe que uma reforma como essa você não muda do dia pra noite o sistema tributário então é preciso serenidade, tranquilidade mas também o máximo de convergência possível para que se aprove e que seja exequível rapidamente” declarou.
O parlamentar também avaliou como sendo este um momento de afirmação da Câmara Federal e pontuou o trabalho que vem sendo desenvolvido não só pelos parlamentares detentores de mandatos, mas por outros que já passaram pela Câmara e também deram a sua contribuição. Ele também tratou sobre a harmonia entre Câmara e Senado, o que favorecerá o bom debate a respeito do tema.
“Esse é o momento em que o parlamento se afirma por isso que é bom a gente exaltar e ressaltar o trabalho dos colegas e também dos colegas que não estão no exercício do mandato, mas que também contribuíram com a discussão dessa agenda da Reforma Tributária. As duas Casas têm um ambiente colaborativo para que nós tenhamos a nossa legislação aperfeiçoada, que possamos avançar em um estado brasileiro cada vez menos intervencionista inclusive no ponto de vista burocrático” pontuou.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada, em dois turnos, por, pelo menos, 308 dos 513 deputados (60%). Só depois de aprovada em duas rodadas na Câmara é que o texto poderá ser encaminhado para apreciação do Senado.
