A deputada estadual Dra. Jane (Progressistas) lamentou, nessa quarta-feira (17), o veto do Governo Estadual a Projeto de Lei de sua autoria, aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que, se sancionado, garantiria trabalhos preventivos à saúde mental dos paraibanos.
O PL 2.715/2021 cria o projeto “Você bem resolvido”, estabelecendo campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada, Transtorno Misto Ansioso e Depressivo e bullying, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), CRAS, CREAS e escolas públicas do Estado da Paraíba. Naquela ocasião, em sessão do dia 28 de setembro, o PL foi aprovado pelos parlamentares por unanimidade, porém, na nessa quarta-feira, foi vetado pelo Governo do Estado por justificativa de inconstitucionalidade.
“É de lamentar a análise do Governo do Estado. Custa-me acreditar que o governador tenha pleno conhecimento do veto, sugerido pela sua assessoria jurídica. Ansiedade e transtornos depressivos são doenças do século, e que ceifam vidas. Outro dia, votamos nesta Casa a aprovação do projeto com nome do filho da cantora Walkiria Santos, que morreu vítima de bullying. Hoje, nos deparamos com um veto a um trabalho de prevenção de doenças psicoemocionais. Quando se é pra homenagear vítimas, todos votam a favor; agora, alguns votam contra. Mas não queremos homenagear vítimas; queremos salvar vidas!”, argumentou a deputada Dra. Jane.
A parlamentar também questionou a avaliação de inconstitucionalidade do projeto. “Um deputado não tem o direito de apelar para que o povo paraibano seja tratado onde eles devem ser tratados? Nas escolas, CRAS, CREAS e Centros de Acolhimento Social, onde já existem profissionais qualificados para isso? O que estamos pedindo é que esse trabalho seja contínuo e que o estado fiscalize para que o serviço seja realizado da melhor forma. Portanto estou pedindo para unirmos forças.”, explicou, reforçando o apelo.
