Após recorrer da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura de Campina Grande teve o pedido de suspensão de liminar indeferido pela Justiça paraibana, o que determina que as academias do município permaneçam fechadas, como estabelece o decreto estadual. O apelo foi negado pelo desembargador e presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), Saulo Benevides.
A decisão de seguir plenamente a norma do Governo da Paraíba foi tomada pela juíza Ritaura Rodrigues. Para contestar, a prefeitura campinense argumentou que o decreto estadual havia silenciado sobre a abertura das academias, entretanto, o parecer judicial considerou que “como não poderia esgotar todas as possibilidades, ao que parece, o Decreto Estadual optou por fazer um caminho inverso, definindo explicitamente as atividades autorizadas a funcionar durante o período”.
Conforme o desembargador Saulo Benevides, Campina Grande não demonstrou prejuízos na arrecadação de tributos com o fechamento dos empreendimentos. “Ora, somente de posse desses dados seria possível avaliar a ocorrência de prejuízos econômicos supostamente suportados pelo Município”, destaca.
