A 1ª vara criminal de Campina Grande, através do juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, decidiu encaminhar a competência da ação penal contra Romero Rodrigues no âmbito da Operação Calvário, que tramitava naquela jurisdição, para a Justiça Eleitoral.
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba, o ex-prefeito de Campina Grande, ao lado de Jovino Machado da Nóbrega Neto, Saulo Ferreira Fernandes e Daniel Gomes
da Silva, são acusados de participarem do esquema de corrução na área da Saúde da Paraíba liderado pelo ex-governador Ricardo Coutinho.
“Como bem disse o parquet, de fato, preconiza o art. 396-A, § 1º, do CPP que “a exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código”, e as defesas dos réus JOVINO MACHADO DA NÓBREGA NETO – id 46849515 – Pág. 1/13 e ROMERO RODRIGUES VEIGA – id 47879963 – Pág. 1/26 deveriam ter se valido da exceção de incompetência em autos apartados para provocar o deslocamento da competência estadual para a eleitoral”, destaca um trecho da decisão judicial.
Confira a decisão judicial completa neste link.
