Os parlamentares não estão reagindo muito bem com as “interferências” do Supremo Tribunal Federal na cassação automática dos deputados condenado no processo do mensalão e a votação de um veto da presidenta Dilma sobre a distribuição de royaltes do petróleo e o clima parece estar esquentando.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) foi um doas vários parlamentas que ficaram indignados com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a cassação dos mandatos e sugeriu que a Corte deveria limitar sua atuação em temas do Congresso.
“O ideal era que o STF não se envolvesse tanto e não tentasse limitar as prerrogativas do parlamentar. Isso é ingerência indevida, que não dialoga com bom entendimento entre os Poderes”, argumentou.
Ele alertou o que essas decisões do Judiciário, interferirem no dia a dia do Congresso e prejudicam a relação entre os poderes, podendo, inclusive, criar uma crise institucional.
“Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando já há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que nessa linha que vai (de interferências) esses projetos andarão certamente aqui na Câmara dos Deputados com mais rapidez”, afirmou Maia ao ser questionado sobre as consequências das decisões do STF.
Segundo Maia, cabe ao Congresso decidir a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão. E que o STF extrapolou as suas prerrogativas ao determinar a perda automática dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP)..
“Quando há uma matéria que é julgada pelo STF e não condiz com aquilo que diz efetivamente a Constituição e que trata de uma prerrogativa da Câmara é sinal que houve uma ingerência, e houve sobre um poder que tem garantido um direito que tem prerrogativa”, argumentou.
O presidente do Senado, José Sarney, acredita que possa ser feito um acordo sobre a cassação dos mandatos dos deputados antes da publicação do acórdão da decisão do STF, evitando assim um sério desentendimento entre os poderes.
“Qualquer divergência entre os Poderes da República não ajuda o país e, como esse acórdão só vai ser publicado no próximo ano, espero, até lá, que seja encontrada uma solução que evite qualquer desarmonia”, disse o presidente do Senado.
Outra decisão que deixou a maioria dos parlamentares “furiosos” foi a do ministro Luiz Fux, do STF, o qual impediu liminarmente a apreciação em caráter de urgência do veto parcial da presidente Dilma Rousseff a uma lei que redefine a distribuição dos royalties de petróleo entre Estados e municípios.
O regime de urgência foi aprovado por ampla maioria de senadores e deputados na última semana.
Sarney afirmou que vai recorrer da decisão por considerar que o STF decidiu sobre uma questão “interna corporis”.
O tema polêmico divide os Estados produtores (São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo), que hoje recebem a maior parte da receita com royalties de petróleo, e os demais Estados ficam com uma parcela bem menor desses recursos.
Fux argumentou que os vetos têm de ser apreciados na ordem de chegada ao Legislativo. Segundo o ministro, há mais de 3 mil vetos aguardando análise do Congresso, além dos vetos à lei dos royalties. E, na sua concepção, antes do Congresso colocar em votação o veto parcial da presidenta Dilma, os parlamentares deveriam analisar os outros milhares de vetos que estão na fila, contrariando a decisão da sessão da Câmara e do Senado na semana passada, a qual conferiu urgência à votação desse veto.
“Que estado de direito é esse onde a decisão de mais de 400 deputados e mais de 60 senadores é cassada por uma decisão monocrática de um ministro?”, questionou o vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC).
“Eles (os ministros do Supremo) têm feito esse exercício de invasão das prerrogativas do Legislativo”, acrescentou Diniz.
Fonte: Yahoo
