A senadora paraibana Daniella Ribeiro (Progressistas), motivada pelas constantes denuncias de desrespeito a ordem prioritária da vacinação contra a Covid-19, apresentou um Projeto de Lei que objetiva multar os infratores e os gestores que facilitam o ato irregular.
De acordo com o texto da parlamentar, “aquele que desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para combater pandemia, de forma a antecipar sua imunização, fica obrigado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, a indenizar o erário no valor correspondente ao da vacina, acrescido de multa no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais)”. “Nas mesmas penalidades incorre quem permite, facilita ou aplica a vacina em pessoa que sabidamente não atende à ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público.”, acrescenta.
O Ministério Público investiga vários casos em todo país, como também na Paraíba, desde o primeiro dia de vacinação, que aconteceu na terça-feira (19). Em Campina Grande, um inquérito foi aberto para apurar se três pessoas teriam tomado a vacina indevidamente, ignorando os critérios que priorizam neste momento os profissionais da Saúde da linha de frente.
Em João Pessoa, a vacinação no hospital particular Nossa Senhora das Neves foi suspenso após funcionários do setor administrativo terem recebido a primeira dose do imunizante. Uma reunião entre Procuradores do Ministério Público Federal e Prefeitura de João Pessoa irá ocorrer nesta sexta para discutir o assunto.
