O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, nesta terça-feira, prêmio zero para o DPVAT em 2021. Isso significa que não haverá apólice de seguro obrigatória para donos de veículos no ano que vem. Apesar do custo zero, os motoristas ainda serão segurados em caso de acidentes. O DPVAT é o seguro obrigatório utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
Além disso, o CNSP autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário. A nova empresa está prevista para ser contratada pela Susep na primeira semana de janeiro de 2021.
Corroborando esses esforços, o Tribunal de Contas da União emitiu decisão cautelar nesta terça determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.
