Após a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Agencia Nacional de Energia elétrica – Aneel ter confirmado, em Nota Oficial, que os paraibanos que se situam na faixa de consumo entre 50KWh e 100 KWh terão uma perda de 50% na redução das contas de energia elétrica anunciada pela Presidente Dilma Roussef. A Aneel apresentou levantamento onde revela que a energia da PB é mais cara do que em PE, RN e CE. O senador Vital do Rêgo lamentou que o governo do Estado tenha adotado um critério diferente da presidente Dilma Rousseff (PT), prejudicando assim, milhares de paraibanos.
De acordo com a Nota, a Lei Estadual n.º 0.033/2012, sancionada pelo Governador Ricardo Coutinho aumentando a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica, como forma de compensar perda de receita para o Estado, prejudicará a maioria dos paraibanos.
É que, segundo a Aneel, o consumo médio de energia elétrica no Brasil é de 160KWh e a maior faixa de consumo é a de famílias que se situam entre 50KWh e 100KWh, justamente a mais prejudicada com a lei paraibana. Com a decisão, na Paraíba o desconto anunciado pela Presidente cairá de 18% para 9,26%.
É que a Lei sancionada pelo governador aumentou a alíquota ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica e, com isso, quem pagou a conta foi o consumidor, principalmente, segundo a Aneel, os que se situam nas classes “média baixa” e “média”.
No levantamento lançado ontem (07) a Aneel destacou que o custo da energia residencial na Paraíba é o 23ª mais caro do País entre as distribuidoras. Segundo levantamento divulgado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o preço é de R$ 0,31782 pelo quilowatt/hora (kWh) para os consumidores que são abastecidos pela Energisa Paraíba, responsável por atender 216 municípios e 1,2 milhão de residências. O valor supera as concessionárias de outros estados do Nordeste, como Sergipe (R$ 0,290), Pernambuco (R$ 0,296), Ceará (R$ 0,298), Rio Grande do Norte (R$ 0,298) e Alagoas (R$ 0,302).
