O deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um projeto de lei complementar que visa reduzir o período de inelegibilidade de candidatos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa, estabelecendo um tempo menor de afastamento das urnas para aqueles condenados. A proposta contraria a Lei Complementar 135, de 2010, que atualmente determina que gestores condenados por improbidade administrativa em segunda instância fiquem impedidos de concorrer por até oito anos.
Na prática, o projeto visa diminuir o período de inelegibilidade para apenas dois anos, abrindo a possibilidade para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possa disputar as eleições de 2026.
A proposta ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, nesta semana, ganhou aceno favorável do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em sua opinião, o período de inelegibilidade de oito anos é excessivamente longo, chegando a ser comparado por ele a uma “eternidade”.
Para Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e advogado, a proposta de modificar o período de inelegibilidade “é a mais perigosa manobra já tentada contra a Lei da Ficha Limpa”.
“Conseguimos barrar todas nos últimos 14 anos, desde que a lei foi aprovada. A pretexto de liberar a candidatura de uma pessoa inelegível, muitos congressistas verão nesse projeto a possibilidade de livrarem a si próprios. O Brasil nunca ocorreu um risco tão grande de perder a sua mais importante conquista democrática na luta por rigor no processo de seleção dos candidatos”, avaliou Márlon.
