A oposição na Câmara Municipal de Campina Grande protocolou, nesta quarta-feira (22), um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no repasse e na aplicação de recursos de emendas parlamentares federais destinados ao Hospital HELP, administrado pela Fundação Pedro Américo.
O requerimento, assinado por vereadores de oposição, solicita a apuração de possível desvio ou aplicação irregular de recursos públicos federais e cita, de forma direta, o nome do hospital e da fundação. O texto também destaca que os valores seriam oriundos de emendas parlamentares destinadas a custeio e estrutura hospitalar, o que levanta uma dúvida natural sobre o foco da investigação.
Afinal, trata-se realmente de uma CPI da Saúde, voltada à gestão municipal e à Secretaria de Saúde de Campina Grande, ou de uma CPI do HELP, cujo objeto principal seria uma instituição privada conveniada?
A questão ganha ainda mais relevância diante de fatos recentes. Conforme informações públicas e documentos judiciais já divulgados, no processo que envolveu o pagamento de R$ 17 milhões ao Hospital HELP, a sentença do mandado de segurança destacou a ausência de comprovação de parte dos valores cobrados pela instituição. Segundo manifestações oficiais e declarações públicas do prefeito Bruno Cunha Lima e de representantes da gestão municipal, o hospital chegou a cobrar R$ 45 milhões, dos quais cerca de R$ 28 milhões não apresentaram justificativa documental suficiente. Essa controvérsia já vinha sendo discutida tanto na defesa do município quanto em manifestações processuais, indicando a necessidade de maior transparência e fiscalização sobre a aplicação dos recursos.
Nesse contexto, o discurso que embasa o pedido da CPI parece retomar o argumento da fiscalização, mas a forma como o requerimento foi redigido pode acabar desviando o foco. Em vez de investigar as práticas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, o texto concentra sua atenção sobre o próprio Hospital HELP, o que suscita dúvidas sobre a real finalidade da investigação e sobre a competência da Câmara Municipal para conduzi-la, considerando que se trata de uma instituição privada e que os recursos em questão têm origem federal.
Há quem veja na proposta um ato de fiscalização legítimo, especialmente após as polêmicas envolvendo repasses e cobranças milionárias. Outros, no entanto, interpretam o movimento como uma manobra política que pode acabar gerando mais ruído do que esclarecimento. O risco, nesse caso, é de que uma CPI criada para investigar a gestão da saúde pública municipal acabe se transformando em uma comissão voltada para questionar diretamente uma entidade conveniada.
Ainda que o processo possa ser desgastante e até politicamente doloroso, ele talvez funcione como uma tentativa de colocar à prova a transparência das relações entre o poder público e instituições privadas de saúde, evitando que impasses semelhantes voltem a ocorrer no futuro.
Mas, diante de tantos desencontros de discurso e de objetivos, resta uma pergunta que ecoa nos bastidores da política campinense:
Será que esqueceram de combinar isso com o Chanceler?
