Uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dentro da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com objetivo de investigar o suposto nepotismo e irregularidades dentro dos cartórios do Estado, chamada de ‘CPI da Máfia dos Cartórios’ teve seu processo de início ontem (12.11) com a coleta necessária de 12 assinaturas e tal processo pode por fim ao monopólio tradicional Cartório Ivandro Cunha Lima, único cartório especializado em títulos de Registro de Imóveis de Campina Grande e região.
Com as doze assinaturas, o protocolo da ‘CPI da Máfia dos Cartórios’ segue direto na Mesa Executiva da ALPB, através do secretário legislativo, Guilherme Benício de Castro. “É uma questão muito difícil. É uma caixa preta que não conseguimos chegar ao fim. Vejo o Tribunal de Justiça com muito problema financeiro e do outro lado eu vejo os cartórios remando em fortunas arrecadas com o dinheiro do povo. Se o dinheiro vem do povo, tem que voltar para o povo. E isso nos motivou a criar a CPI para mostrar que existe uma divergência grande dentro dos próprios cartórios. Tem cartório que chega a arrecadar R$ 3 milhões por mês, enquanto o Tribunal de Justiça arrecada desse mesmo cartório de R$ 500 a R$ 600 mil por mês.
Os cartórios se transformaram em uma capitania hereditária em um negócio milionário que mesmo sendo concessão pública, não beneficia o povo”, disse o deputado Tião Gomes, destacando que a motivação da CPI surgiu a partir de mais de 200 denúncias que recebeu de cartórios principalmente de João Pessoa e Campina Grande.
Os defensores da ‘CPI da Máfia dos Cartórios’ adiantam que os cartórios arrecadaram quase R$ 55 milhões somente neste ano de 2019, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Isso é uma indústria vazia alimentada por dinheiro do povo, empregando pouquíssimas pessoas e enriquecendo uma centena que detém a delegação do Poder Público para fazer registros extrajudiciais. O pior é que muitos não foram concursados como manda a Constituição Federal de 1988, herdando da família essa fábrica bilionária”, falou o deputado do Avante.
“Na Paraíba tem 82 cartórios de registro de imóveis. No Ceará, são 211 e em Pernambuco, 175. Isso quer dizer que uma minoria de cartórios administra toda a Paraíba. Queremos avaliar a abertura de novos cartórios, não apenas em João Pessoa, mas também em Campina Grande, Alhandra, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, que já comporta um número maior de cartórios. Sabemos que não é só em João Pessoa, mas em todas as cidades que existem cartórios de imóveis, os donos são os mais ricos.”, comentou o deputado.
Monopólio dos Cunha Limas em Campina – Em anos anteriores a proposta da ‘CPI da Máfia dos Cartórios’, não logrou êxito, em parte devido ao não apoio do ex-deputado estadual e atual Chefe de Gabinete da gestão Romero Rodrigues e Enivaldo Ribeiro em Campina, Bruno Cunha Lima que é neto de Ivandro Cunha Lima, titular do Cartório Ivandro Cunha Lima, único cartório especializado em títulos de Registro de Imóveis de Campina Grande e região, localizado na Rua Vidal de Negreiros, 70 – Edifício Nenzinha Cunha Lima, no Centro da cidade, e que além de Ivandro como titular Ivandro Moura Cunha Lima; tem como substituto, Ivana Borborema Cunha Lima e Marta Cunha Lima de Oliveira.
Em novembro do ano passado, um anteprojeto de lei, foi aprovado, no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, e encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba, para mudar o tipo dos serviços prestados pelo 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Campina Grande. Segundo o anteprojeto, os serviços ficariam desacumulados quando for declarada a vacância da respectiva serventia extrajudicial. A divisão ocasionará a criação do 2º Oficialato de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande, passando o cartório primitivo a ser denominado de 1º Oficialato de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande.
A demarcação das circunscrições geográficas do 1º e 2º Oficialatos de Registros de Imóveis da Comarca de Campina Grande seriam feitas por meio de Resolução a ser editada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A proposta porém encalhou e voltou agora a tona com a criação da da ‘CPI da Máfia dos Cartórios’.
