Os planos de saúde não poderão reajustar a mensalidades enquanto durar o período de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19 na Paraíba. A lei que proíbe o aumento dos planos foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado e é de autoria do deputado Chió.
De acordo com a matéria, não poderá haver reajuste anual, em função de aniversário do plano, nem reajuste de valores por mudança de faixa etária do cliente, enquanto o decreto de calamidade pública estiver em vigor. Também não será permitida a cobrança retroativa ou de juros quando o estado de calamidade pública terminar.
