O Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que prevê a suspensão do pagamento de empréstimos consignados por aposentados, pensionistas, e empregados públicos e privados. A proposta prevê a suspensão por 4 meses.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com pagamento indireto, na qual as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício recebido pelo tomador do empréstimo.
Com a aprovação pelo Senado, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo alguns parlamentares, o objetivo do texto é reduzir os impactos econômicos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Outros senadores, no entanto, afirmam que o texto, na prática, representa interferência em contratos.
O projeto foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O relator, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), propôs a possibilidade de repactuação dos empréstimos, com descontos por até 90 dias, para empregados que sofrerem redução de jornada ou suspensão de contrato durante a pandemia.
No entanto, o plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 17, um destaque (sugestão de alteração) apresentado pelo PDT, que resgatou a ideia apresentado por Otto Alencar.
Depois, Oriovisto disse não acreditar no avanço da proposta na Câmara dos Deputados.
O que diz o projeto
O texto define que: “Ficam excepcionalmente suspensos, durante 120 dias, inclusive nos contratos firmados na vigência do estado de calamidade pública, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, bem como para servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.”
Pelo texto:
- as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos nos meses seguintes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento;
- será proibida a incidência de multa, juros de mora, de honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais sobre as parcelas suspensas.
Argumentos
Weverton Rocha (PDT-MA): “[Com a medida], diversas pessoas que são arrimos de família poderão garantir seu sustento, além de socorrer e apoiar os familiares que vierem a perder seus empregos ou tiverem sua renda reduzida, voltando a honrar o pagamento dos empréstimos quando o cenário nacional estiver mais estável e equilibrado.”
Oriovisto Guimarães (Pode-PR), relator: “[A forma como o texto foi aprovado] é uma interferência abusiva por parte do Poder Público em contratos privados firmados em data anterior à da promulgação de eventual projeto, o que, além de causar grave insegurança jurídica, tem o potencial de ser declarado eivado de vício de inconstitucionalidade por ferir a livre iniciativa.”
Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado: “A emenda do PDT amplia para além dos aposentados, incluindo aí os servidores públicos. Os servidores públicos não foram afetados. Eles não foram demitidos nem tiveram redução salarial. E amplia para os servidores da área privada.”
