O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e responsável pelas investigações contra Berg Lima, criticou a decisão judicial que culminou na absolvição do ex-prefeito de Bayeux no processo sobre recebimento de propina e extorsão de empresário.
Octávio afirma que o processo conta com evidências materiais incontestáveis. Na sentença, o juiz da Primeira Vara de Bayeux, Bruno César Azevedo Isidro, entendeu que não foram apresentadas nos autos provas que comprovassem o crime do ex-gestor. Segundo o magistrado, a falta de perícia no aparelho usado para filmar Berg coloca sob suspeita a idoneidade da prova.
Em nota, Paulo Neto questionou se casos como a ausência da arma do crime em um julgamento de homicídio ou a falta de análise das imagens de um sistema de circuito fechado (CFTV) em um caso de roubo seriam ignorados pela mesma lógica.
“Em um cenário onde a única certeza é a incerteza total, e em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça”, destacou o procurador.
Octávio Paulo Neto lembra que Berg Lima foi condenado por improbidade administrativa com base em evidências similares.
Confira a nota na íntegra:
No momento em que nossa nação prioriza a forma em detrimento do conteúdo, relega-se a justiça ao segundo plano. Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo. Em um cenário onde a única certeza é a incerteza total, e em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça.
Pasmem! Isso resultará em um homicídio não sendo julgado devido à ausência da arma do crime e em um roubo sendo ignorado porque as imagens do sistema de circuito fechado (CFTV) não foram analisadas?
A justiça desvia-se, perdendo-se no caminho, e testa nossa paciência. Em um caso de corrupção, com um vídeo claro documentando uma entrega de dinheiro, somado à prisão em flagrante com notas rastreadas e corroborado por inúmeras outras evidências, isso não é suficiente pela falta de um gravador. Maxime quando temos inúmeras perícias e o fato ter sido analisado à exaustão pelo TJPB e até STJ, é importante lembrar que Berg Lima está condenado em razão destes fatos por improbidade. Isso não é uma piada, é a realidade do atual estado das coisas no Brasil.
