A partir deste mês, as carteiras de habilitação tiveram seus prazos de validade retomados, seguindo a Deliberação nº 249/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O cronograma foi deliberado no último dia 27, levando em consideração as datas de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
De acordo com o cronograma, as CNHs e ACCs vencidas em março, abril e maio de 2020 devem ser renovadas até o dia 31 deste mês. A deliberação dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, no estado da Paraíba.
Segundo a deliberação, “Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma constante no Anexo”. Para fins de fiscalização, a medida tem aplicação em âmbito nacional, devendo ser observada por todos os órgãos integrantes do SNT.
Segue cronograma completo abaixo:
| CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC | |
| DATA DE VENCIMENTO | PERÍODO DE RENOVAÇÃO |
| Março, abril e maio de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Junho, julho e agosto de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
| Setembro, outubro de 2020 | até 31 de março 2022 |
| Novembro e dezembro de 2020 | até 30 de abril 2022 |
| Janeiro e fevereiro de 2021 | até 31 de maio 2022 |
| Março e abril de 2021 | até 30 de junho 2022 |
| Maio e junho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
| Julho e agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
