O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou sem ressalvas e por unanimidade, durante sessão de julgamento nesta quarta-feira, 09 de outubro, as contas da Polícia Civil da Paraíba referentes ao exercício financeiro de 2023.
Em síntese, o enfoque do controle externo realizado pelo TCE analisa matéria de natureza contábil, financeira (entradas e saídas de recursos), orçamentária (conformidade com a Lei Orçamentária), operacional (cumprimento de metas, ações, etc.), patrimonial (controle dos bens públicos), recursos humanos, licitações e contratos, legalidade, economicidade, dentre outras.
Quanto ao julgamento das contas, a classificação pode ser Regular, Regular com Ressalva ou Irregular. No caso da PCPB, o Tribunal classificou como Regular, Sem Ressalvas e Por Unanimidade.
Entende-se por contas o conjunto de documentos públicos, como, por exemplo, demonstrativos financeiros, extratos, notas de empenho, comprovações de pagamentos, documentos fiscais, processos licitatórios, contratos, lei orçamentária e comprovações de sua execução, processos de abertura de créditos adicionais ao orçamento, comprovação dos controles de estoque, inventários de bens, relatórios de atividades e tudo que sirva como comprovação da aplicação dos recursos públicos.
