O Congresso está de olho no efeito cascata que o reajuste de 16,38% sobre o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode causar. No Parlamento, há deputados e senadores que veem na possibilidade de aumento a brecha para emplacar a correção sobre os próprios vencimentos, em alta semelhante a dos magistrados. Há quem defenda incluir a extensão dos vencimentos no orçamento de 2019 após as eleições, no que passou a ser chamada a “votação da vergonha”.
Atualmente, cada deputado e senador recebe um salário bruto de R$ 33,76 mil, o mesmo dos ministros do STF. Caso os parlamentares aprovem um aumento salarial no mesmo percentual que o dos magistrados da Suprema Corte, os vencimentos saltariam para R$ 39,3 mil. A narrativa dos parlamentares que defendem o reajuste salarial é de que a correção encaminhada ao Congresso gera um efeito cascata sobre o Judiciário e o Legislativo não poderia ficar de fora na discussão.
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) recebem 95% do salário dos ministros do STF. Ou seja, se aumenta a remuneração dos magistrados da Suprema Corte, o das instâncias inferiores também sobe. De bandeja, os vencimentos dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que recebem 90,25% do topo da carreira do Judiciário, também subiriam. O mesmo vale para o valor recebido por juízes federais, que ganham o equivalente a 95% dos desembargadores.
O efeito dominó sobre os vencimentos no Judiciário tende a levar deputados e senadores a proporem o mesmo, reconhece o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele garante, no entanto, que a discussão não terá apoio dele. “Não tenho dúvida de que alguns parlamentares vão discutir a autoconcessão e querer se equiparar ao mesmo teto dos ministros do Supremo. Mas não é o meu caso. Qualquer parlamentar com o mínimo de sensibilidade e identidade com o momento que o Brasil enfrenta tem o dever de se opor e combater isso”, avaliou.
Tal possibilidade preocupa o líder da Rede no Senado. Afinal, o reajuste de parlamentares também provoca um efeito dominó sobre os legislativos estaduais e municipais. “Viraria um efeito cascata para as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. É uma loucura, um anacronismo e um antagonismo com o momento que o país vive, de 13 milhões de desempregados. Essa insensibilidade pode ser até o estopim de uma rebelião popular”, ponderou Randolfe.
A aprovação ou não do reajuste do Judiciário caberá aos senadores. O texto que trata da correção foi encaminhado ao Congresso em 2015 pelo STF, sob a gestão do ministro Ricardo Lewandowski. A matéria foi aprovada na Câmara mas, desde que a ministra Carmen Lúcia assumiu a presidência da Suprema Corte, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Eleições
É questão de tempo o assunto voltar a ser discutido no Congresso. A dúvida é se a votação fica para antes ou depois das eleições. Na quarta-feira, o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), acenou com a possibilidade de votação no próximo mês. “O Congresso pode votar em setembro ou pode ficar para depois das eleições. Precisamos ver como virá o projeto orçamentário”, disse. Ontem, no entanto, adotou outra postura, sustentando que a pauta será analisada sem pressa. “Vamos verificar, fazer um debate sobre isso sem açodamento.”
A expectativa é de que a votação fique para depois das eleições. Às vésperas do pleito, senadores vão evitar discutir um assunto tão polêmico, avalia o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB). “Dificilmente terá quórum para votar o orçamento antes das eleições. Então, vai ficar para novembro, e os parlamentares não terão receio de aprovar”, avaliou. Para o especialista, o fim da corrida eleitoral também pode encorajar deputados e senadores a colocarem no orçamento o aumento salarial parlamentar.
O vice-líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que ainda não tomou conhecimento do texto. Para ele, tanto o reajuste do Judiciário como um aumento nos salários dos parlamentares, será feito somente após debate e reflexão. “Serão decisões a serem bem refletidas e discutidas”, declarou.
O reajuste do Judiciário, pelo menos oficialmente, preocupa o Planalto. O presidente Michel Temer não pediu que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, articule com senadores a derrubada do projeto. Interlocutores do emedebista dizem que o momento é de observar. Na visão de Marun, no entanto, é um momento apreensivo. “É um conflito entre o justo e o possível. Eu tenho preocupações em relação à possibilidade (do reajuste), já que o Brasil adia a tomada de determinadas atitudes que temos e teremos que tomar.”
Com informações do Correio Braziliense
