Embora esteja previsto para ser apreciado na sessão do Congresso marcada para esta terça-feira (19), o projeto do Orçamento da União pode novamente ter a apreciação adiada nesta semana devido ao impasse que se estabeleceu diante da matéria.
A proposta, que está na pauta de votações desde dezembro, não consegue ser votada enquanto os parlamentares não chegam a uma conclusão sobre a apreciação dos 3 mil vetos presidenciais que aguardam na fila.
Na sexta-feira, os líderes no Senado de PMDB, Eunício Oliveira (CE), e PT, Wellington Dias (PI) afirmaram que o entendimento das lideranças é o de que a proposta não deve ser votada enquanto o Supremo Tribunal Federal não se manifestar sobre a votação dos vetos presidenciais.
Uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União no Supremo pede que a Corte delibere sobre a votação dos vetos presidenciais. Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se os parlamentares aprovarem a lei orçamentária antes de um posicionamento do STF, há risco de os gastos do governo serem considerados inconstitucionais.
“Hoje temos uma insegurança jurídica. Não podemos votar enquanto não tivermos uma posição concreta do Supremo”, disse o líder do PMDB.
A votação do orçamento será o tema principal da reunião de líderes, marcada para terça de manhã. Até lá, os líderes pretendem chegar a um acordo ou ter uma posição do Supremo.
Enquanto não houver uma definição, a pauta do Congresso segue trancada, sem que seja realizada a apreciação de nenhuma proposta. Já as pautas da Câmara e do Senado podem ser destrancadas se houver acordo para apreciação das matérias.
Na Câmara, a pauta está trancada por duas medidas provisórias. A medida 581/12, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), já foi lida em plenário e apenas aguarda votação. A segunda medida que aguarda votação é a 582/12, que desonera a folha de pagamento de 25 setores da economia. Ambas podem ser apreciadas caso exista acordo.
Comissões
No Senado, o esforço dos parlamentares será em torno das definições dos comandos das comissões permanentes da Casa. As negociações tiveram início junto com a eleição da Mesa, no início do mês, mas as indicações ainda não foram confirmadas.
Com as maiores bancadas do Senado, PMDB e PT têm o direito de indicar os comandos das comissões consideradas de maior importância na Casa.
