Em sessão conjunta realizada nesta quarta-feira (12/07), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 64/2022, que trata da porcentagem de aplicação de receita operacional líquida de empresas distribuidoras de energia elétrica em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.
A votação amplamente favorável à derrubada permitirá que sejam assegurados recursos para projetos de eficiência energética.
O veto do ex-presidente à emenda da lei 14.514/22 levou à redução pela metade do percentual mínimo (de 0,50% para 0,25%), impactando o orçamento destinado a programas de eficiência energética na oferta e no uso final da energia. Seis associações e entidades endereçaram às autoridades uma carta aberta reiterando sua defesa pela retomada dos investimentos.
“Graças ao apoio de senadores e deputados e ao empenho do nosso setor, a eficiência energética volta a ter seus recursos preservados. Isso fará com que tenhamos, nos próximos anos, um grande desenvolvimento social e econômico. É uma vitória enorme, uma luta transformada em causa das próximas gerações”, afirma Bruno Herbert, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO).
Ele explica que o percentual de 0,50% faz frente a diversos desafios, entre eles a diminuição da capacidade de custeio das despesas pela população e uma demanda cada vez maior por energia elétrica no País. “Para além disso, as ações de eficiência energética movimentam o setor produtivo, gerando emprego e renda. Isso sem contar toda questão ambiental e de sustentabilidade”, destaca o especialista.
Só para se ter uma ideia mais clara sobre o impacto da medida, a cada real investido em eficiência energética, há uma economia de R＄12 para criar todo o processo de geração e distribuição dessa energia, explica o presidente da ABESCO. “Não utilizar energia é sempre melhor que ter que investir em geração, seja ela de qualquer natureza. Nesse sentido, a eficiência energética é o principal passo para um avanço efetivo”, enfatiza Bruno Herbert.
Assinam a carta aberta o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO), a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica de Menor Porte (ABRADEMP), a Associação Brasileira de Indústrias de Iluminação (ABILUX), a Associação dos Fabricantes Brasileiros de Equipamentos de Eficiência Energética (AFABEE) e o Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE).
