A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) deve entrar em vigor em fevereiro de 2018. Com o mesmo valor jurídico da impressa, o documento digital tem algumas vantagens como mais praticidade, já que pode ser usada por meio de aplicativo no celular. A emissão eletrônica foi aprovada nesta terça-feira em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi proposta pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo.
– Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital – destaca Araújo.
Assim os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório, em formato digital, que poderá ser comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode. Além disso, com esse dispositivo, os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.
Vale destacar que a CNH impressa continua sendo emitida normalmente.
Funcionamento
Cadastro – O usuário realiza o cadastro no Portal de Serviços do Denatrane requer o uso de certificado digital, para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permita o uso desse certificado.
Ativação do cadastro – Será enviado um link para o e-mail informado. Em seguida deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital. No primeiro acesso, será preciso criar um PIN para armazenar seus documentos com segurança.
Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.
