A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará, na próxima segunda-feira (12), o debate sobre jornada de trabalho e remuneração justas. Prevista para começar às 9h, a audiência pública é a quarta de um ciclo de debates proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), para orientar a elaboração do Estatuto do Trabalho, tema da Sugestão Legislativa (SUG) 12/2018, que está na pauta da comissão.
Confirmaram presença os seguintes convidados:
- Procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT), Roberto Rangel Marcondes;
- Representante do Ministério do Trabalho, Samuel de Oliveira Coelho;
- Presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho;
- Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Alex Myller Duarte Lima;
- Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) José Dari Krein;
- Presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet), Renata Queiroz Dutra;
- Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) Sadi Dal Rosso.
A audiência está prevista para ser realizada no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.
Reforma trabalhista
A SUG 12/2018, apelidada de “novo Estatuto do Trabalho”, e “nova CLT” por Paim, seu relator, regulamenta assuntos relativos à inclusão social no trabalho, autorregulação sindical, modernização trabalhista, salário mínimo mensal e jornada de 40 horas semanais.
A sugestão foi apresentado por meio do portal e-Cidadania pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT).
A apresentação do texto foi um dos objetivos da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada na CDH em 2017 para reavaliar e propor alternativas à reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467, de 2017. A reforma alterou regras relativas a remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho, entre outros pontos.
A sugestão legislativa foi arquivada em dezembro de 2022 em virtude do encerramento da legislatura, mas ela foi desarquivada a pedido de Paim, que apresentou requerimento nesse sentido aprovado pelo Plenário em março deste ano.
Agência Senado.
